Legal
Termos e Condições
Última atualização: 14 de julho de 2025 · Data de vigência: 14 de julho de 2025
1. Definições
"Solvéu" ou "nós": Solvéu Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Belém, Pará, Brasil.
"Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos neste site, incluindo Conversa de Confluência, Programa de Distribuição Regional e Estudo de Cadeia de Fornecedores Extrativistas.
"Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Solvéu.
"Contrato": o instrumento contratual assinado entre a Solvéu e o Cliente para a prestação de um Serviço específico.
"Site": o presente website operado pela Solvéu em solveursi.com.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este Site ou ao contratar qualquer Serviço da Solvéu, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.
Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil ou a representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas.
Se você estiver acessando este Site em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.
3. Descrição dos Serviços
A Solvéu presta serviços de consultoria empresarial com foco em operações regionais no Norte do Brasil. Os Serviços disponíveis estão descritos neste Site e incluem:
- Conversa de Confluência: sessão de trabalho diagnóstica (R$ 570)
- Programa de Distribuição Regional: programa de 13 semanas (R$ 3.120)
- Estudo de Cadeia de Fornecedores Extrativistas: estudo de 10 semanas (R$ 4.910)
O escopo exato de cada Serviço é definido no Contrato assinado pelas partes antes do início do trabalho. Serviços fora do escopo contratual estão sujeitos a aditivo.
4. Responsabilidades do Cliente
Para o bom andamento do trabalho, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do Serviço
- Garantir acesso às instalações, documentos e pessoas relevantes, conforme acordado
- Cumprir os prazos de pagamento conforme estabelecido no Contrato
- Não utilizar este Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste Site — incluindo textos, metodologias, logotipos e layout — é de propriedade da Solvéu ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).
Os documentos entregues ao Cliente como resultado dos Serviços (manuais, relatórios, modelos) são de uso exclusivo do Cliente para fins internos. Reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais a terceiros sem autorização prévia da Solvéu é proibida.
A Solvéu reserva o direito de citar o tipo de trabalho realizado com o Cliente (sem identificação) como referência de experiência, salvo instrução expressa em contrário no Contrato.
6. Condições de Pagamento
Os preços dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e constam deste Site e do Contrato.
Para a Conversa de Confluência, o pagamento é realizado integralmente antes da sessão. Para os programas de maior duração, um sinal é cobrado no início e o restante é distribuído ao longo das semanas conforme acordado no Contrato.
Os métodos de pagamento aceitos e o cronograma de parcelas são definidos individualmente em cada Contrato. Atrasos no pagamento podem suspender a continuidade dos Serviços.
Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência para a Conversa de Confluência têm direito a reembolso integral. Para os programas, as condições de cancelamento e reembolso são detalhadas em cada Contrato.
7. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito dos Serviços. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) é assinado antes do início de qualquer projeto que envolva acesso a informações sensíveis do Cliente. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término do Contrato pelo prazo de 3 anos.
8. Isenções e Limitações
Os Serviços da Solvéu consistem em consultoria e assessoria operacional. As análises e recomendações entregues representam a avaliação profissional da Solvéu com base nas informações disponíveis, mas não constituem garantia de resultado específico.
A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Solvéu não responde por resultados decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Cliente.
Em caso de força maior — incluindo eventos climáticos extremos, desastres naturais ou situações fora do controle das partes — prazos poderão ser renegociados de boa-fé.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Solvéu perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Serviço contratado. A Solvéu não responde por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo prazo diferente previsto no Contrato específico.
Em caso de descumprimento material por parte do Cliente, a Solvéu pode suspender ou encerrar os Serviços imediatamente, sem prejuízo das cobranças pelos trabalhos já realizados.
As obrigações de confidencialidade e as disposições relativas a propriedade intelectual sobrevivem ao término do Contrato.
11. Resolução de Disputas e Foro
As partes se comprometem a buscar a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais.
Estes Termos e os Contratos celebrados entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Belém, estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor. A omissão da Solvéu em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
Estes Termos, em conjunto com o Contrato específico de cada Serviço, constituem o acordo integral entre as partes para aquela prestação.
13. Alterações destes Termos
A Solvéu pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo da página indica quando a versão atual foi publicada. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos novos Termos.
14. Contato para assuntos legais
Solvéu Consultoria Empresarial Ltda.
Avenida Nazaré 918, Nazaré, Belém — PA 66035-170, Brasil
E-mail: [email protected]